Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Quem somos

A Portocob Assessoria de Cobrança Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 33.182.224/0001-10, com sede na Rua Santos Dumont, nº 1500, sala 801, Bairro São Geraldo, Porto Alegre/RS, CEP 90230-240, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades.

Esta Política de Privacidade descreve como a Portocob coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus clientes, parceiros comerciais, devedores e visitantes do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente

• Nome completo, CPF/CNPJ, RG e demais documentos de identificação
• Endereço residencial ou comercial
• Telefone, WhatsApp e endereço de e-mail
• Informações financeiras relacionadas a débitos em processo de negociação
• Dados fornecidos em formulários de contato e candidatura

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de navegação no site
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
• Páginas acessadas e tempo de permanência
• Dados de cookies e tecnologias similares

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Dados cedidos pelos credores (empresas clientes da Portocob) para fins de cobrança
• Informações obtidas de fontes públicas e bureaus de crédito para enriquecimento cadastral

3. Como utilizamos seus dados

Os dados pessoais coletados pela Portocob são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de recuperação de crédito e cobrança extrajudicial e judicial
• Contato para negociação e regularização de débitos
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prevenção e combate a fraudes
• Análise e enriquecimento cadastral de carteiras de crédito
• Comunicação sobre serviços e propostas de negociação
• Atendimento de solicitações, reclamações e exercício de direitos
• Análise de candidaturas a vagas de emprego
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência no site

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Portocob é fundamentado nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados pelos credores
• Obrigação legal: cumprimento de exigências normativas e regulatórias
• Legítimo interesse: atividades de cobrança, prevenção a fraudes e enriquecimento de dados cadastrais
• Consentimento: quando aplicável, especialmente para comunicações de marketing e cookies não essenciais
• Proteção ao crédito: conforme previsto no art. 7º, X da LGPD

5. Compartilhamento de dados

A Portocob pode compartilhar dados pessoais com:

• Empresas credoras: clientes da Portocob, no âmbito da prestação dos serviços de cobrança
• Parceiros operacionais: fornecedores de tecnologia, plataformas de negociação e bureaus de dados, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável
• Escritórios jurídicos: para fins de cobrança judicial, quando necessário

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso, criptografia e monitoramento contínuo. A Portocob adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis — em geral, por até 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, salvo obrigação legal que exija prazo diferente.

7. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar os dados que possuímos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Obter informações sobre compartilhamento com terceiros
• Revogar o consentimento, quando aplicável
• Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento do site; os demais dependem do seu consentimento.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando forem enviados. A recusa de cookies não essenciais não afeta o funcionamento básico do site.

9. Transferência internacional de dados

Eventualmente, os dados poderão ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Portocob assegura que as transferências ocorram em conformidade com a LGPD, mediante cláusulas contratuais adequadas ou para países que ofereçam grau de proteção equivalente ao brasileiro.

10. Menores de idade

Os serviços da Portocob não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão eliminados imediatamente.

11. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento.

Recomendamos a consulta periódica deste documento. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os titulares pelos canais disponíveis.

12. Contato e canal de atendimento

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato: